Títulos Públicos / Tesouro Direto

Imagine as situações a seguir:

1. Chega ao final do mês e você não tem dinheiro suficiente para pagar o salário de seus funcionários;
2. Está faltando dinheiro para tudo: água, luz, telefone, condomínio, etc. Os credores batem à sua porta diariamente;
3. Você precisa fazer a manutenção de uma propriedade, mas não possui disponibilidade financeira para contratar o pedreiro, eletricista, bombeiro ou mesmo comprar os materiais necessários;
4. Surge a necessidade da compra de um novo bem, mas você não pode ou não quer esperar a acumulação do montante necessário para a aquisição.

São situações bem difíceis, não são? Para resolve-las, apenas com planejamento, trabalho duro, negociação, disciplina, corte de gastos, aumento de receitas, poupança, persistência, disciplina...

O Estado também passa por tais dificuldades materiais, pois até para ele os recursos disponíveis são limitados. Há um limite para a cobrança de tributos, que quando ultrapassado pode se manifestar em diversos fenômenos: sonegação crescente, queda da produtividade e atividade econômica e, até mesmo, convulsão social.

A situação é ainda pior quando consideramos a notória ineficiência do Estado em administrar as finanças públicas, que são conduzidas muitas vezes com o que chamo de três "Is": irracionalidade, irresponsabilidade e imediatismo.

E qual o caminho encontrado pelo Estado para "acertar as contas"? Em geral, são cinco as soluções adotadas:

1. Aumentar os tributos;
2. Imprimir mais dinheiro (gerando inflação);
3. Racionalizar os gastos;
4. Vender seu patrimônio (privatizações);
5. Tomar empréstimos.

No Brasil, as soluções 1 e 5 são as preferidas de nossos governantes, em que pese serem as menos recomendadas sob o ponto de vista da eficiência econômica do país.

E o que isso tudo tem haver com o assunto deste artigo? É que o governo toma empréstimos através dos Títulos Públicos.

E o que são os títulos públicos? Ao adquirir um título público, você está emprestando dinheiro para o governo brasileiro em troca do direito de receber no futuro uma remuneração por este empréstimo, ou seja, você receberá o que emprestou mais os juros e correção acordados.

Em ampla comparação: quando você empresta dinheiro para os Bancos, você faz através do CDB/RDB (tratados neste nosso artigo); quando empresta dinheiro ao Governo, você faz por meio dos títulos públicos.

São ativos de renda fixa, isto é, seu rendimento pode ser dimensionado no momento do investimento, uma vez que os indexadores de remuneração são conhecidos. São considerados investimento de baixo risco, tanto sob o aspecto de sua menor volatilidade, como sob o aspecto do crédito.

Antigamente, investir em títulos públicos era um verdadeiro desafio aos pobres mortais. Grandes investidores, em especial, instituições financeiras eram os únicos que possuíam real acesso a este mercado, ficando o cidadão comum relegado a subcontratar tais investimentos, com burocracia e evidente redução da receita pela intermediação.

Visando popularizar tais empréstimos, ampliando sua base de credores e reduzindo um pouco o poder dos Bancos sobre a dívida pública, o Governo Federal lançou em 2002 o programa Tesouro Direto, por meio do qual o cidadão comum passou a ter acesso direto a tal forma de investimento.

Hoje, possuindo um cadastro específico em algum banco ou corretora, por meio do site http://tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto é possível a qualquer pessoa física comprar títulos públicos (ou frações deles) a partir de cerca de R$30,00. Existem diversas opções de vencimento e indexadores, que são fixados no momento da compra.

Os títulos podem ser resumidos por meio de seus indexadores:

• Tesouro Prefixado (LTN) – Título com rentabilidade definida (prefixada) no momento da compra;
• Tesouro Prefixado com juros semestrais (NTN-F) – Título com rentabilidade definida (prefixada) no momento da compra, com pagamento de juros semestrais;
• Tesouro Selic (LFT) - Título com rentabilidade diária vinculada à taxa Selic;
• Tesouro IPCA + (NTN-B Principal) - Títulos com rentabilidade vinculada à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação “oficial” do país), acrescida de juros;
• Tesouro IPCA + (NTN-B) - Títulos com rentabilidade vinculada à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação “oficial” do país), acrescida de juros, que são pagos semestralmente.

O quadro a seguir, extraído do site oficial do Tesouro Direto, é muito didático para a compreensão do afirmado acima:

É preciso destacar que os títulos públicos possuem ampla liquidez (D+1, isto é, são liquidados 1 dia após a solicitação de resgate), com garantia de recompra a qualquer momento pelo Governo Federal. Ou seja, mesmo que o título  que você adquiriu tenha vencimento daqui há 15 anos, você pode solicitar seu resgate a qualquer momento, recebendo os rendimentos computados até a data do pedido de resgate.

Ademais, aplica-se o imposto de renda regressivo, isto é, quanto mais tempo de investimento, menor a alíquota do IR, de forma idêntica ao CDB/RDB (leia nosso artigo).

Agora que você já foi apresentado ao Tesouro Direto, vamos começar a desapegar da poupança?